Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS -

Sentença de procedência - Apelo do réu - PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO - INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL - Acolhida - Ausência de impugnação específica dos fundamentos da r. sentença - Não conhecimento - Litigância de má-fé - Não configuração - Dolo não evidenciado - Sentença mantida, com majoração da verba honorária, nos termos do art. 85, §11, do CPC (Tema 1059/STJ). PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO ACOLHIDA, RECURSO NÃO CONHECIDO. ... (Continua)