Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer proposta contra operadora de plano de saúde. Fase de cumprimento provisório de sentença. Atraso na entrega do medicamento configurada. Possibilidade de risco de morte, diante da grave doença que acomete o agravante. Determinação de fornecimento da droga no ciclo mencionado pelo agravante, pena de multa de R$ 5.000,00, por dia atraso. Decisão reformada. Recurso provido.