Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO.
Ação declaratória de inexistência de DÉBITO Cumulada com OBRIGAÇÃO DE FAZER E indenização por danos morais. Contrato de abertura de conta não reconhecido. Ausência de prova de contratação. Configuração de falha na prestação do serviço. Declaração de inexigibilidade do débito. Dano moral presente. Reforma parcial da sentença. Minoração do valor arbitrado para R$ 5.000,00 que se mostra razoável. Recurso do banco apelante parcialmente provido... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote