Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO -

Sentença de improcedência - Arguição de nulidade da sentença em razão do cerceamento de defesa, pela ausência de oitiva de outras testemunhas que pudessem esclarecer a dinâmica dos fatos - Supostas testemunhas presenciais que não foram arroladas pelo requerente em momento oportuno - Preclusão - Provas documentais e testemunhas que não corroboram a versão apresentada pela parte autora, indicando que a colisão teria se dado em razão de manobra imprudente realizada pelo preposto da ré que, na condução de um caminhão, invadiu sua faixa de rolamento, resultando na colisão - Ré que afirma ter sido o autor quem invadiu a pista de rolamento onde transitava o caminhão de sua propriedade, que realizava serviços na rodovia administrada pela concessionária corré - Prova produzida nos autos que não permite concluir, de forma segura, qual das versões é a verdadeira - Incumbia à parte autora, ora apelante, o ônus de comprovar os fatos constitutivos de seu direito, nos termos do CPC, art. 373, I, não tendo logrado êxito em demonstrar, de forma cabal e objetiva, a dinâmica dos fatos que sustentam sua versão do acidente, o que inviabiliza o reconhecimento de seu pleito - Precedentes desta E. Corte - Sentença mantida - Recurso não provido.... (Continua)