Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP LESÃO CORPORAL LEVE NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER.
Materialidade e autoria comprovadas. Relatos da vítima corroborados pela prova pericial. Alegação de legítima defesa incompatível com a prova oral colhida. Condenação mantida. Apelo desprovido... ()
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