Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 426.7481.2423.6493

1 - TJSP RECONSIDERAÇÃO EM DECORRÊNCIA DE TESE REPETITIVA NO STJ. FRAUDE À EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO.

Recurso Especial. Acórdão que manteve a r. sentença que reconheceu a fraude à execução e rejeitou os embargos de terceiro. Presunção de boa-fé do adquirente afastada no caso concreto. Acórdão mantido... ()

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