Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO. LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ANPP. DOSIMETRIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Apelante condenado à pena de 8 meses de detenção, em regime inicial aberto, e à suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor pelo prazo de 3 meses, como incurso no Lei 9.503/1997, art. 303, «caput, por ter praticado lesão corporal na direção de veículo automotor e ofendido a integridade física da vítima D. F. de A. ... (Continua)