Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Inventário. Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade judiciária em favor da parte agravante. Justiça gratuita. Reforma cabível. Discreto patrimônio partilhável. Maioria das partes representadas pela D. Defensoria Pública. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO... ()
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