Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP *Impugnação à penhora - Pretensão de desbloqueio de 70% do valor constrito - Hipótese em que a devedora não logrou comprovar que o numerário bloqueado compromete o desenvolvimento de suas atividades empresariais - Desbloqueio descabido - Tese de impenhorabilidade - Inovação recursal - Decisão correta - Recurso, na parte conhecida, improvido.
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