Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recursos Inominados - Gratificação por Trabalho Noturno - Incidência sobre 50% do Prêmio de Incentivo e Adicional de Desempenho da Saúde - Sentença de parcial procedência excluindo os ATS da base de cálculo - Recurso da FESP pretendendo a reforma integral da sentença - Recurso da parte autora objetivando a inclusão dos quinquênios - Verba permanente que deve ser incluída no cálculo da GTN - Ementa: Recursos Inominados - Gratificação por Trabalho Noturno - Incidência sobre 50% do Prêmio de Incentivo e Adicional de Desempenho da Saúde - Sentença de parcial procedência excluindo os ATS da base de cálculo - Recurso da FESP pretendendo a reforma integral da sentença - Recurso da parte autora objetivando a inclusão dos quinquênios - Verba permanente que deve ser incluída no cálculo da GTN - Sentença reformada em parte - Recurso da FESP desprovido - Recurso da parte autora provido.