Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - RÉUS /RECONVINTES - PRETENSÃO - DEMOLIÇÃO DE MURO DIVISÓRIO QUE AVANÇA SOBRE A PROPRIEDADE - PROVA PERICIAL - CONCLUSÃO - AUTORA - CONSTRUÇÃO - INVASÃO DE PARTE DO TERRENO DOS RÉUS - SENTENÇA - PEDIDO RECONVENCIONAL - PROCEDÊNCIA -DETERMINAÇÃO - REGULARIZAÇÃO DO MURO DIVISÓRIO - RÉUS - APELO - POSTULAÇÃO - DEMOLIÇÃO DA EDIFICAÇÃO ERGUIDA PELA AUTORA - DESCABIMENTO - NÃO COMPROVAÇÃO DA MÁ-FÉ - AUTORA - IMPOSIÇÃO AO PAGAMENTO DE PERDAS E DANOS - INTELIGÊNCIA DO ART. 1259, PRIMEIRA PARTE, DO CÓDIGO CIVIL - SENTENÇA - PARCIAL REFORMA.

APELO DOS RÉUS PARCIALMENTE PROVIDO.