Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO

c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS - Cartão de Crédito com Reserva de Margem Consignada - Negativa de contratação - Decisão que determinou o prosseguimento da perícia grafotécnica, acolhendo as escusas da parte ré que providenciou, ainda que extemporaneamente, o depósito judicial para tal finalidade, a fim de evitar arguição de nulidade processual por cerceamento de defesa - IRRESIGNAÇÃO da autora - Pretensão de reforma integral da decisão, para obstar a realização da perícia grafotécnica designada, reconhecendo-se a preclusão do direito da ré de produzir a prova pericial - JULGAMENTO PREJUDICADO - Perda do Objeto - FATO SUPERVENIENTE - Perícia concluída - Hipótese em que a autora compareceu ao ato designado pela perita judicial, fornecendo o material necessário para a realização da perícia - Esvaziamento da matéria em discussão no Agravo de Instrumento - Perda superveniente do interesse recursal - Desnecessidade do provimento jurisdicional postulado em segundo grau de jurisdição - Não conhecimento que se impõe - Inteligência do CPC/2015, art. 932, III - RECURSO NÃO CONHECIDO... (Continua)