Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Acórdão que negou provimento ao recurso de apelação interposto pela autora e manteve a improcedência do pleito inicial. Embargos opostos sob a tese de omissão do julgado. Argumentos apresentados que na verdade buscam a revisão do que já foi julgado pela Turma. Aresto embargado expôs de modo claro e suficientemente fundamentado os motivos da razão de decidir. Recurso com caráter infringente. EMBARGOS REJEITADOS... (Continua)