Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 427.2648.9303.5932

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO DE MÓVEL. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INDEFERIMENTO. CARACTERIZAÇÃO DO ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ELEMENTOS DOS AUTOS QUE AUTORIZAM A REFORMA DO ENTENDIMENTO DA R. JUÍZA «A QUO". VEROSSIMILHANÇA DE OCULTAÇÃO DE BENS COM O FIM DE FRAUDAR CREDORES. PRESENÇA DE INDÍCIOS DO ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA USADA PELA DEVEDORA ORIGINÁRIA, A FIM DE LESAR SEUS CREDORES. ELEMENTOS DOS AUTOS QUE AUTORIZAM A INCLUSÃO DAS SÓCIAS NO POLO PASSIVO. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA.

Agravo de instrumento provido... ()

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