Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Revisão Criminal - Associação para o tráfico de drogas - Revisionando que foi condenado definitivamente - Requerimento de afastamento da condenação, por ausência de comprovação da autoria delitiva. Suficiência do conjunto probatório produzido para embasamento da condenação proferida - autoria delitiva bem demonstrada no édito condenatório.
Irrescindível a condenação do Revisionando.Ação de Revisão Criminal julgada improcedente(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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