Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E TENTADO, AMBOS POR SER MEDIANTE PAGA OU PROMESSA DE RECOMPENSA E POR VINGANÇA, E PELO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA.

Pedido de revogação da prisão preventiva. Decisão bem fundamentada. Réus que se mobilizaram para tumultuar a prova, com assunção de culpa por terceiro, o que já seria suficiente indicativo da necessidade da preventiva, agora reforçada pela notícia de que ao estímulo se agregou posterior ameaça. Evidente risco à instrução probatória e à incolumidade da testemunha e de seus familiares a justificar a prisão preventiva. Revolvimento da questão probatória acerca da autoria dos delitos e do tumulto probatório que não comporta debate por esta via, dada a impossibilidade de contraditório e produção de provas. Constrangimento ilegal não verificado. Ordem denegada... (Continua)