Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I. CASO EM EXAME  1.

Recurso de apelação interposto pela defesa de Raimar Calheira Moura contra sentença que o condenou à pena de 1 ano e 6 meses de reclusão, em regime aberto, por lesão corporal em contexto de violência doméstica (art. 129, §13º, do CP). ... (Continua)