Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação cominatória visando o fornecimento de tratamento médico e reparação por danos morais - Procedência em parte na origem - Cerceamento de defesa - Inocorrência - Cirurgia de Artrodese de Coluna Lombar no Seguimento L5S1 - Recusa da cobertura pleiteada - Parecer contrário da Junta Médica - Irrelevante - Expressa indicação médica realizada por médico particular que acompanha a parte, o que não afasta a regularidade da prescrição - Súmula 102/Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Dever do plano de saúde em arcar com a cirurgia realizada - Insubsistência da exclusão de cobertura contratual - Indenização moral devida - Arbitramento em quantia suficiente, proporcional e razoável com as circunstâncias e peculiaridades da hipótese fática [R$ 10.000,00] - Alteração da disciplina da sucumbência - Recurso da ré não provido, provido o recurso adesivo da autora.