Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. PEDIDO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. DESPROVIMENTO.
I.Caso em exame trata de agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou o pedido de extinção formulado pelo executado e deferiu o levantamento da quantia arrestada em prol da parte exequente ... ()
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