Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP 1.
Empreitada - Ação de cobrança - Execução de honorários de sucumbência fixados em face do acolhimento parcial da reconvenção - - Parâmetro estabelecido na fase cognitiva - Modificação - Inadmissibilidade - Observância ao princípio da fidelidade na fase executória.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote