Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA -

Cobertura securitária para os eventos morte, invalidez permanente por acidente, despesas médico hospitalares por acidente e invalidez funcional permanente total por doença - Autor que pleiteia o reembolso de despesas médicas decorrentes do tratamento de doença - Ausência de cobertura - Impossibilidade de ampliação da cobertura securitária, principalmente porque os contratos de seguro possuem interpretação restritiva - DANOS MORAIS - Não configuração - Ausência de demonstração de que a conduta da ré tenha ensejado ofensa intensa e duradoura ao comportamento psicológico do demandante ou a direitos personalíssimos - Não comprovada situação de sofrimento ou humilhação, justificadora da compensação - Negado provimento... (Continua)