Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE -

Decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade dos devedores. Pretensão de reforma. DESCABIMENTO: Os executados também opuseram embargos à execução e abordaram as mesmas matérias trazidas na exceção de pré-executividade. Impossibilidade de rediscussão das mesmas questões que já foram abordadas nos embargos. Recurso que atendeu aos pressupostos processuais para o seu conhecimento, nos termos do CPC, art. 1.016. Decisão mantida.... (Continua)