Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 427.5776.9123.3694

1 - TJSP FURTO QUALIFICADO.

Recurso defensivo. ABSOLVIÇÃO. Impossibilidade. Autoria e materialidade bem delineadas. Tentativa. Inversão da posse da res, o que se afigura suficiente à consumação. Inteligência da Súmula/STJ, 582, mutatis mutandis. ... ()

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