Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. GRATUIDADE PROCESSUAL.
Decisão recorrida que indeferiu os benefícios da assistência judiciária gratuita ao agravante. Agravante que não demonstrou a hipossuficiência de recursos alegada. Indeferimento da gratuidade processual. Decisão agravada mantida. RECURSO NÃO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO... ()
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