Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Insurgência do autor em face do decreto de improcedência. R. Sentença que merece ser prestigiada. Parte que atua como sindico de condomínio e, justamente por tal motivo, mostra-se sujeito a prestar contas do produto do seu labor, bem assim ouvir críticas a respeito da sua atuação. Noticia de que teria o requerente exigido propina a manter contrato que merecia, mesmo, ser esclarecida. Pedido feito no apropriado aplicativo destinado aos condôminos, de forma objetiva e civilizada. Imputação de autoria de grave - e nefasto delito - feita por terceiro, expressamente admitida pelo próprio ofendido, no bojo do boletim de ocorrência que lavrou. Lícita a ingerência de condôminos a velar por interesses seus e comuns, desde que o façam sem desbordar dos limites desejáveis de urbanidade, exatamente como levado a termo. Inexistência de dano moral passível de reparo. Mero e comedido exercício regular de um direito da parte. Sentença alinhada a não poucos judiciosos precedentes deste E. Tribunal. RECURSO IMPROVIDO... (Continua)