Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO.

Decisão recorrida que indefere o pedido de levantamento de valor destinado ao ressarcimento de gastos da inventariante, com recursos próprios, em benefício do espólio. Prévia prestação de contas que aprovou as despesas apresentadas, dentre elas o reembolso ora pretendido. Previsão de ressarcimento no art. 2.020 do Código Civil - Determinação de aguardar o término do inventário que não se justifica - Decisão reformada. ... (Continua)