Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - LESÕES CORPORAIS NO AMBIENTE DOMÉSTICO EM CONCURSO MATERIAL COM AMEAÇA - INFRATOR DOTADO DE BIOGRAFIA MARGINAL, ALCOÓLATRA E USUÁRIO DE DROGA, QUE AGREDIU FISICAMENTE O PAI E, AINDA, AMEAÇOU DE MORTE OS GENITORES, NUMA INVESTIDA PLÚRIMA COM DESÍGNIOS DISTINTOS VISUALIZADA POR TESTEMUNHA QUE INTERVEIO PARA EVITAR MAL MAIOR AOS OFENDIDOS IDOSOS - EXPIAÇÃO BEM LANÇADA, INCLUSIVE NO QUE TOCA À DOSIMETRIA PENAL, CALIBRADA NAS FASES INICIAL E INTERMEDIÁRIA, SENDO INAFASTÁVEL O REGIME SEMIABERTO - RECURSO DESPROVIDO.