Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROMESSA DE VENDA E COMPRA DE IMÓVEL - RESCISÃO CONTRATUAL REQUERIDA PELA ADQUIRENTE EM RAZÃO DE DIFICULDADES FINANCEIRAS - PAGAMENTO DE COMISSÃO DE CORRETAGEM PELA COMPRADORA - VALIDADE DA CLÁUSULA CONTRATUAL - NECESSIDADE DE EXCLUSÃO DO RESPECTIVO VALOR PAGO DO TOTAL A SER RESTITUÍDO À AUTORA - JUROS MORATÓRIOS DEVIDOS A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO - CONTRATO ANTERIOR À LEI 13.786/2018 - RESPONSABILIDADE DA RÉ PELOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO