Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE TARIFA DE CADASTRO EM CONTRATO BANCÁRIO. RELACIONAMENTO PRETÉRITO ENTRE AS PARTES. ILEGALIDADE DA COBRANÇA. SÚMULA 566/STJ. RECURSO DESPROVIDO.
I.Caso em exame ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote