Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXTINÇÃO PELO PAGAMENTO - DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FINAIS - TAXA JUDICIÁRIA QUE TEM NATUREZA TRIBUTÁRIA, INCIDINDO EM FACE DA MOVIMENTAÇÃO DA MÁQUINA JUDICIÁRIA, A QUAL OCORREU NO CASO EM QUESTÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO
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