Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Embargos de declaração. Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória. Decisão que rejeita a impugnação ao cumprimento de sentença e, após opostos embargos de declaração, indefere o pedido de gratuidade de justiça. Recurso do réu. Efeito suspensivo não concedido. Alegação de omissão quanto ao pleito de gratuidade de justiça. Indeferimento do benefício que ocorreu na decisão objeto do recurso, de modo que o pedido será analisado quando do julgamento do mérito. Decisão que não apresenta nenhum dos vícios do CPC, art. 1.022, como determina o art. 1.025 do mesmo diploma. Negado provimento ao recurso.