Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS.

Transações não autorizadas ou reconhecidas pela cliente. Contexto probatório a demonstrar o direito ao ressarcimento do valor indevidamente sacado de sua conta poupança. Responsabilidade objetiva da instituição financeira. Inversão do ônus da prova. Instituição bancária que não comprovou a inexistência de defeito na prestação do serviço, nem a existência culpa exclusiva da vítima ou de terceiros. DANO MORAL. Ocorrência. Situação vivenciada que não se traduz em mero aborrecimento ou simples dissabor. Dano indenizável «in re ipsa". «Quantum indenizatório fixado em R$ 10.000,00 mantido, em atenção às circunstâncias do caso, o caráter punitivo da medida, o poderio econômico da instituição financeira e em obediência aos princípios da equidade, razoabilidade e proporcionalidade. Quantia suficiente para reparar o abalo sofrido. Proporciona justa indenização, sem se tornar em fonte de enriquecimento indevido. Sentença mantida. Apelação não provida... (Continua)