Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LESÃO CORPORAL LEVE.

Sentença que julgou procedente o pedido vestibular para condenar a requerida ao pagamento de indenização por dano extrapatrimonial de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). Irresignação da ré. Prática de agressão física incontroversa. Lesões sofridas pela autora descritas no boletim de ocorrência e comprovadas por fotografia e pelo laudo do Instituto Médico Legal. Supostas agressões mútuas que não foram comprovadas pela ré. Configuração de ofensa a bem jurídico juridicamente tutelado de caráter extrapatrimonial. Conduta da requerida que lesou direitos da personalidade da autora. Enunciado 445 da V Jornada de Direito Civil. Indenização reduzida ao patamar de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), segundo os princípios da razoabilidade e ponderação. Recurso parcialmente provido... (Continua)