Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO - APELAÇÃO CÍVEL -

Seguro de viagem - Ação de ressarcimento e indenização por dano moral por desvio do produto - Autor que busca o ressarcimento decorrente dos gastos efetivado em viagem, sob alegação de que estariam cobertos pelo seguro contratado com a ré - Dano moral não configurado - Meros transtornos, no presente caso, que não ultrapassaram dissabores do cotidiano - Descumprimento contratual perante vício no produto, sem qualquer prova de ofensa à dignidade humana ou aos direitos de personalidade da autora ou prova de perda de tempo produtivo não razoável - Indenização indevida - Sentença de procedência parcial mantida - Recurso de apelação da autora não provido... (Continua)