Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 428.4655.5676.0138

1 - TJSP Associação. Alegação de desconto indevido de taxa associativa de benefício previdenciário. Contexto probatório que aponta para efetiva associação voluntária e consciente do autor. Registros em foto e em áudio. Termo associativo e autorização de desconto de fácil compreensão. Precedentes. Improcedência. Sentença mantida. Recurso desprovido

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