Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Cumprimento de sentença - Desconsideração da personalidade, parcialmente acolhida pela decisão atacada - Insurgência da autora.

Abuso da personalidade jurídica - Caracterização - Os documentos juntados comprovam que as pessoas jurídicas/agravadas exploram idêntico ramo de atividade, possuem os mesmos sócios, estão sediadas em único endereço e sob a gestão de única pessoa natural - Tais elementos, na peculiaridade do caso, evidencia o abuso da personalidade, mediante desvio de finalidade, e autoriza a inclusão das rés no polo passivo do cumprimento de sentença. Decisão reformada, na parte impugnada - Recurso provido.