Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Julgamento fundamentado em premissa equivocada - Documento acostado aos autos comprova que o tratamento é ministrado em ambiente ambulatorial, o que descaracteriza o uso domiciliar do fármaco arguido pela ré nas razões de apelação - Reconhecimento do reclamo da autora/embargante e consequente integração do julgado - Acolhimento dos Embargos com efeito modificativo do resultado do julgamento da apelação para manutenção da sentença proferida pelo Juízo singular - EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS com efeito modificativo... (Continua)