Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA DEVIDOS E DE RESPONSABILIDADE DO EXECUTADO ATÉ O DEPÓSITO EM CONTA JUDICIAL.

Não assiste razão à agravante quando pleiteia a incidência de juros de mora e correção se os valores já se encontram depositados em conta judicial. Desse modo, mantém-se a decisão agravada que determinou o refazimento dos cálculos e afastou a possibilidade de inclusão de correção monetária e juros de mora. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)