Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Roubo - Pleito defensivo para o abrandamento da pena e do regime - Descabimento - Ato discricionário do magistrado que somente deve ser alterado em sede recursal acaso desprovido de fundamento - Inocorrência - Pena, por força da atenuante da confissão, mantida em seu patamar mínimo - Regime semiaberto necessário, por se tratar de crime cometido mediante grave ameaça à pessoa - Recurso desprovido