Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSOS DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. DANOS MORAIS. DÍVIDA INSCRITA NA SERASA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

APELO DA AUTORA BUSCANDO MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS, O QUE NÃO PODE SER ACOLHIDO, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. VALOR PONDERADAMENTE FIXADO QUE CONSIDEROU O EFEITO PEDAGÓGICO E COMPENSADOR DA INDENIZAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.