Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO INDENIZATÓRIA -
Danos materiais c/c repetição de indébito e danos morais - Contribuição para associação descontada em benefício previdenciário sem autorização - Procedência parcial do pedido - Inconformismo do autor - Acolhimento em parte - Pretensão de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 - Inexistência de documento vinculando o autor ao desconto realizado em seu benefício - Dano moral configurado - Descontos indevidos que não podem ser tidos como mero aborrecimento - Fixação da indenização em R$ 8.000,00 - Observância dos princípios da proporcionalidade/razoabilidade - Sentença parcialmente reformada para condenar a ré no pagamento de indenização por dano moral - Recurso provido em parte... ()
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