Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE NA RESTITUIÇÃO DE COISA CERTA (COLHEITADEIRA DE GRÃOS), COM PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO CASSADA.
1.Ação extinta em primeira instância, por indeferimento da petição inicial. ... ()
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