Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP ROUBO MAJORADO. PRELIMINAR. NULIDADE SUPERADA. SOLUÇÃO DE MÉRITO MAIS BENÉFICA. PROVA. NEGATIVA DE AUTORIA. DÚVIDA RAZOÁVEL. INSUFICIÊNCIA DE PROVA. CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO.
1.A nulidade arguida pela defesa resta superada quando a solução de mérito é mais favorável ao acusado. ... ()
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