Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. AUTORA QUE ALEGA TER PRESTADO À RÉ SERVIÇOS MÉDICOS QUE ABRANGERAM EXAMES LABORATORIAIS, DE IMAGEM E ATENDIMENTO COM MÉDICO, E QUE DIANTE DA RECUSA DA OPERADORA DO PLANO MÉDICO EM CUSTEAR TAIS SERVIÇOS, POR ESSE PAGAMENTO DEVE A RÉ RESPONSABILIZAR-SE.

SENTENÇA QUE, MALGRADO A REVELIA, DECLAROU A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO SOB O FUNDAMENTO DE QUE O AUTOR NÃO COMPROVOU TER HAVIDO A RECUSA DA OPERADORA DE SAÚDE EM CUSTEAR AS DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES. APELO PROVIDO. REVELIA QUE DEVE PRODUZIR SEU PRINCIPAL EFEITO NO CAMPO FÁTICO, QUAL SEJA, O DE FAZER PRESUMIR A VERDADE NO QUE ALEGA A AUTORA, DISPENSANDO-A DE COMPROVAR, POR DOCUMENTO, TIVESSE EXISTIDO A RECUSA FORMAL DA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE EM CUSTEAR O TRATAMENTO MÉDICO DISPENSADO À RÉ. PRESUNÇÃO QUE, DE RESTO, É ROBUSTECIDA PELA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA COM A PEÇA INICIAL. SENTENÇA REFORMADA. APELO PROVIDO. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, SEM A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO.