Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 429.1820.6448.4483

1 - TJSP Agravo de instrumento - Tutela provisória de evidência - Insurgência contra a decisão que indeferiu o pedido de concessão de liminar para que seja restituída à autora a máquina objeto do contrato de depósito com reserva de domínio - Requisitos para concessão da liminar que não se encontram presentes - Decisão mantida - Recurso desprovido

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