Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Propriedade industrial. Marca e concorrência desleal. Sentença de improcedência. Inconformismo das autoras. Não acolhimento. Autoras que não são titulares da marca que ostenta o seu produto, o gin ATLANTIS. Inexistência de direito de defesa da marca (art. 130, III, da LPI). Controvérsia recursal que se limita à análise de suposta prática de ato concorrência desleal (art. 195, III e 209, da LPI). Contexto fático que aponta para o lançamento de ambos os produtos litigantes praticamente na mesma época. Impossibilidade de aproveitamento parasitário do produto da ré da fama do produto das autoras. Prova documental suficiente para o deslinde do feito. Apresentação visual das bebidas alcoólicas que não induz o consumidor a erro. Sentença mantida. Recurso desprovido