Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 429.2117.6179.3421

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO -

Ação indenizatória. Sentença de parcial procedência. Insurgência da autora e do réu. Reconhecimento do dever do requerido de indenizar, solidariamente com a seguradora litisdenunciada, os prejuízos decorrentes do acidente que causou, que foram estimados adequadamente, não comportando aumento ou redução. Prova pericial que atestou a incapacidade laborativa temporária da autora, devendo ser indenizados os lucros cessantes, estimados de acordo com o patamar mínimo demonstrado pelos recibos juntados aos autos, assim como os danos emergentes, referentes às despesas para tratamento médico e reparo da bicicleta. Dano moral caracterizado, condizendo o montante indenizatório com a gravidade do acidente e das lesões suportadas, que extrapolam o mero aborrecimento. Dano estético constatado pela perícia judicial, ainda que em grau leve, com o qual é compatível a indenização arbitrada em valor reduzido. Adoção dos fundamentos da sentença como razão de decidir, nos termos do art. 252 do RITJSP. Recursos desprovidos... ()

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