Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL.
Materialidade e autoria delitivas suficientemente demonstradas no decorrer da instrução, tanto que sequer foram objeto de insurgência defensiva. Condenação mantida. Pretendido reconhecimento da atenuante da confissão. Descabimento. Admissão parcial dos fatos que não foi utilizada pelo magistrado como elemento de convicção. Inaplicabilidade da Súmula 545, STJ. ... ()
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