Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP VIAS DE FATO - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - RECURSO DEFENSIVO:
absolvição - insuficiência probatória - inadmissibilidade - aperto no pescoço e braço da vítima - contravenção que se caracteriza com a agressão, ainda que não cause lesões - materialidade e autoria demonstradas - declarações da vítima corroboradas pelos demais elementos acostados aos autos - condenação mantida - PROVIMENTO PARCIAL PARA OUTRO FIM. ... ()
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