Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Justiça gratuita - Decisão que deferiu a concessão do benefício de forma parcial à autora-agravante - Pedido de deferimento da gratuidade em sua integralidade - Natureza relativa da presunção de hipossuficiência - Documentação insuficiente para o deferimento do benefício de forma integral. RECURSO DESPROVIDO... ()
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